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Bravo33 · Sexo: Registrado em: 19 Jun 2006 Mensagens: 1260 Local/Origem: Mealhada

A proposta que a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) vai propor ao Governo no congresso extraordinÃ¡rio, a realizar no prÃ³ximo sÃ¡bado, em Torres Novas, passa pela aceitaÃ§Ã£o da fiscalizaÃ§Ã£o de contas sem interferir na autonomia das associaÃ§Ãµes.
Esta proposta segue-se a consultas Ã s federaÃ§Ãµes distritais, ao trabalho desenvolvido pela comissÃ£o eleita para o efeito no anterior congresso e foi apoiada tecnicamente por trÃªs juristas contratados.

A LBP contapÃ´s propostas a todos os diplomas governamentais e, tal como era de esperar apÃ³s os debates anteriores, a do Regime JurÃdico das AssociaÃ§Ãµes Ã© a que Ã© objecto de maior contestaÃ§Ã£o.

Apesar de aceitar a fiscalizaÃ§Ã£o da gestÃ£o pelo Tribunal de Contas e pela futura Autoridade Nacional de ProtecÃ§Ã£o Civil, existe um conjunto de normas, de que depende a autonomia das associaÃ§Ãµes, que a LBP recusa, sendo disso exemplos a obrigatoriedade de autorizaÃ§Ã£o prÃ©via para a contrataÃ§Ã£o de emprÃ©stimos ou para a alienaÃ§Ã£o de imÃ³veis, ou a consagraÃ§Ã£o de inelegibilidade para Ã³rgÃ£os sociais quando tenham sido cumpridos trÃªs mandatos consecutivos.

Neste Ãºltimo aspecto, lembramos que, sobretudo em localidade de menor dimensÃ£o, Ã© impossÃvel a rotaÃ§Ã£o pretendida pelo Governo, dada o nÃºmero restrito de habitantes com a disponibilidade e a vocaÃ§Ã£o para desempenhar estas funÃ§Ãµes.

A posiÃ§Ã£o da AssociaÃ§Ã£o Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) Ã©, em contrapartida, mais favorÃ¡vel Ã s ideias do Governo e prefere salientar os "passos significativos no sentido de dar mais transparÃªncia ao sector".

Relativamente ao Regulamento JurÃdico dos Bombeiros Portugueses, a ANBP limita-se a apresentar um conjunto de alteraÃ§Ãµes a nÃvel das carreiras, em termos de exigÃªncias tÃ©cnicas e na Ã¡rea de formaÃ§Ã£o, enquanto a LBP vai mais longe e divide o diploma em dois, sendo que o primeiro visa essencialmente as corporaÃ§Ãµes e o segundo os direitos e deveres dos bombeiros.

Em contrapartida, ambas as asociaÃ§Ãµes rejeitam a eliminaÃ§Ã£o das actuais bonificaÃ§Ãµes para efeitos de aposentaÃ§Ã£o que constam da proposta do Governo.

De igual forma, a imposiÃ§Ã£o de nÃºmeros mÃnimos de associados para que as organizaÃ§Ãµes sejam ouvidas pelo Governo Ã© rejeitada, com a ANBP a propor uma reduÃ§Ã£o e a LBP a omitir esta possibilidade de alteraÃ§Ã£o.

Finalmente, quanto ao terceiro diploma que contempla a controversa criaÃ§Ã£o de um comandante operacional municipal, ambas as associaÃ§Ãµes estÃ£o de acordo com os municÃpios quando consideram a proposta "irrazoÃ¡vel", dispendiosa e sem suficiente clarificaÃ§Ã£o.

Este conjunto de propostas, que temos vindo a apresentar e comentar, continuam longe de um consenso dado tentar concliar o que consideramos ser a impossibilidade de manter o actual sistema, baseado no voluntariado, com um controle governamental sÃ³ possÃvel e aceitÃ¡vel em estruturas profissionalizadas e directamente dependentes do ministÃ©rio da tutela.

Ao pretender manter o sistema baseado no voluntariado, algo que resulta inevitÃ¡vel dada a impossibilidade orÃ§amental de transitar para uma estrutura profissional, com uma ingerÃªncia que corresponde a uma forma de apropriaÃ§Ã£o que ultrapassa os limites do razoÃ¡vel e pÃµe em causa a autonomia das associaÃ§Ãµes, o Governo escolheu a orientaÃ§Ã£o errada e pode, em consequÃªncia, afectar a base do socorro em Portugal.

Mesmo considerando que a evoluÃ§Ã£o correcta serÃ¡ no sentido de uma maior profissionalizaÃ§Ã£o, os passos consubstanciados pelas propostas do Governo nÃ£o avanÃ§am nesse sentido, mas tÃ£o somente num maior controle sem contrapartidas, que dificilmente serÃ¡ aceite por voluntÃ¡rios cuja autonomia tem que ser respeitada e valorizada.

Marcadores: anbp, bombeiros, governo, lbp, SNBPC, socorro

posted by Nuno M. CabeÃ§adas @ 12:00 AM

fonte: verÃ£o verde
http://veraoverdeorg.blogspot.com/2007/01/liga-de-bombeiros-apresenta.html

Google · Colocada: Qua Jan 24, 2007 5:21 pm Assunto: Click Aqui para Ajudar O site