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joaquim de sousa · Sexo: Registrado em: 12 Mai 2008 Mensagens: 3

Acordo Colectivo de Trabalho cozinhado para os Trabalhadores das A.H.B.V sem a sua participaÃ§Ã£o.

Este â€œModeloâ€ nasceu de um longo cozinhado de 3 anos com um AssociaÃ§Ã£o/Sindicato que, a troco de projecÃ§Ã£o e visibilidade, se prontificou a vender os direitos dos trabalhadores destas AssociaÃ§Ãµes.

Mas assim que se comeÃ§a a folhear o tal Modelo percebe-se o porquÃª.

Logo Ã cabeÃ§a, estabelece-se o voluntariado como sendo obrigatÃ³rio para estes trabalhadores. E percebe-se porquÃª. Com esta regra, os trabalhadores passam a estar na total dependÃªncia das AssociaÃ§Ãµes para fazerem trabalho depois do seu perÃodo normal de trabalho diÃ¡rio, sem que seja necessÃ¡rio pagar-lhes para isso.

Torna-se legal assim a prÃ¡tica que ao longo dos anos tem levado a sentenÃ§as e acÃ³rdÃ£os de tribunais que obrigaram AssociaÃ§Ãµes apagar esta modalidade a que sÃ³ se pode chamar de â€œvoluntariado Ã forÃ§aâ€.

E faz-se tÃ¡bua rasa do Regime dos Bombeiros que define que bombeiro Ã© quem exerce as funÃ§Ãµes, independentemente de ter um vÃnculo profissional ou voluntÃ¡rio a uma qualquer AssociaÃ§Ã£o. Mais, ignora-se completamente o princÃpio fundamental da Lei de Bases do Voluntariado que determina que ninguÃ©m deve ser voluntÃ¡rio na mesma entidade com quem tem um vÃnculo laboral.

Mas nÃ£o se fica por aqui, o Modelo de ACT da Liga e de um Sindicato sempre disposto a vender os direitos dos trabalhadores, estabelece ainda para os trabalhadores a obrigaÃ§Ã£o de prestaÃ§Ã£o de 275 horas de trabalho suplementar anual a coberto do apelidado voluntariado, esquivando-se assim ao pagamento do trabalho suplementar e aos descansos compensatÃ³rios previstos na lei.
Por outro lado ligam-se as remuneraÃ§Ãµes dos trabalhadores ao SalÃ¡rio MÃnimo Nacional, propondo uma tabela salarial de baixos salÃ¡rios, e nÃ£o prevendo sequer a obrigaÃ§Ã£o da sua negociaÃ§Ã£o anual.

Estabelece-se um modelo de carreiras cujo desenvolvimento, quer para promoÃ§Ã£o quer para progressÃ£o, estarÃ¡ sempre dependente de factores subjectivos, independentemente do trabalhador possuir a formaÃ§Ã£o necessÃ¡ria e cumprir cabalmente com as suas obrigaÃ§Ãµes.

Define o local de trabalho com uma tal abrangÃªncia que qualquer bombeiro poderÃ¡ ser mandado para trabalhar em qualquer ponto do PaÃs sem que tenha que receber ajudas de custo por esse facto.

Num Modelo de ACT que demorou cerca de trÃªs anos a ser cozinhado, como aliÃ¡s reconhecem todos os seus intervenientes, nÃ£o deixa de ser estranho que o mesmo contenha tantas ilegalidades, especialmente porque o mesmo foi apadrinhado pelo MinistÃ©rio do Trabalho.

Mais se dirÃ¡ que serÃ¡ sem dÃºvida uma proeza que, uma estrutura que se apelida de Sindicato tenha conseguido â€œnegociarâ€ um ACT sem ouvir os trabalhadores abrangidos.

Por outro lado, com o conjunto de malfeitorias que este documento contÃ©m, facilmente se percebe o porquÃª de nÃ£o terem sido ouvidos os trabalhadores durante a sua negociaÃ§Ã£oâ€¦

O STAL reafirma que continuarÃ¡ a apresentar Ã s AssociaÃ§Ãµes HumanitÃ¡rias de Bombeiros, verdadeiras propostas de Instrumentos de RegulamentaÃ§Ã£o Colectiva do Trabalho, amplamente discutidas com os trabalhadores e que verdadeiramente defendam os seus interesses sÃ³cio-profissionais.

Propomos a criaÃ§Ã£o de uma verdadeira carreira de bombeiro profissional das AssociaÃ§Ãµes HumanitÃ¡rias de Bombeiros, no pleno desenvolvimento do Regime JurÃdico dos Bombeiros, com uma tabela salarial que dignifique a carreira e a nobre missÃ£o que estes homens e mulheres desenvolvem no dia a dia, ao serviÃ§o das populaÃ§Ãµes.

Propomos, um horÃ¡rio perfeitamente delimitado, sem confusÃµes entre o profissionalismo e o voluntariado, que permita o cumprimento das funÃ§Ãµes destes trabalhadores e lhes proporcione os desejados perÃodos de descanso, cultura e lazer, numa perspectiva de melhoria da sua condiÃ§Ã£o de cidadÃ£os.

Propomos modalidades de horÃ¡rio que se adeqÃºem Ã s funÃ§Ãµes especÃficas de cada trabalhador e Ã s necessidades de formaÃ§Ã£o especÃfica essenciais para um cabal desempenho da funÃ§Ã£o de bombeiro.

Um sistema de progressÃ£o e promoÃ§Ã£o na carreira que depende apenas da obtenÃ§Ã£o dos conhecimentos necessÃ¡rios nos termos legais e na avaliaÃ§Ã£o de desempenho associada Ã antiguidade do trabalhador e nÃ£o fique dependente de um superior hierÃ¡rquico gostar mais de um trabalhador que doutro.

Propomos a implementaÃ§Ã£o de um subsÃdio de risco para estes trabalhadores, bem como de subsÃdios de turno e de disponibilidade ligados ao efectivo desempenho das funÃ§Ãµes, o pagamento do subsÃdio de trabalho nocturno a partir das 20 horas, a atribuiÃ§Ã£o de um subsÃdio de refeiÃ§Ã£o para o valor mÃ¡ximo previsto para efeitos de isenÃ§Ã£o de IRS (actualmente 6,41 euros por dia).

A determinaÃ§Ã£o exacta do local de trabalho e domicÃlio profissional, com o pagamento de ajudas de custo quando se verifique a deslocaÃ§Ã£o do trabalhador para alÃ©m da Ã¡rea geogrÃ¡fica de actuaÃ§Ã£o do Corpo de Bombeiros respectivo, entre outros direitos e regalias que entendemos serem de todos indispensÃ¡veis para a valorizaÃ§Ã£o da carreira destes homens e mulheres que desempenham tÃ£o importantes serviÃ§os na salvaguarda de pessoas e bens.

Estas e outras propostas estÃ£o contidas em verdadeiros Instrumentos de RegulamentaÃ§Ã£o Colectiva de Trabalho, negociados com vÃ¡rias AssociaÃ§Ãµes HumanitÃ¡rias de Bombeiros, como a AHBV de Vila de Rei, cujo Acordo de Empresa (AE) se encontra publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.Âº 26, 1Âª SÃ©rie, de 15 de Julho de 2009, sempre acompanhados de perto pelos trabalhadores.

Os processos negociais desenvolvidos pelo STAL tÃªm a constante participaÃ§Ã£o dos trabalhadores abrangidos, sendo estes os Ãºnicos que tÃªm o direito de autorizar o STAL a assinar os acordos negociados.

A verdadeira contrataÃ§Ã£o colectiva pertence aos trabalhadores, representados por verdadeiras associaÃ§Ãµes sindicais de classe, representando os seus anseios e defendendo os seus reais direitos, nÃ£o sÃ£o cozinhados administrativamente sem a participaÃ§Ã£o dos trabalhadores, destinatÃ¡rios finais do processo.

Contigo Somos Mais Fortes! Defende Os Teus Direitos! Sindicaliza-te no STAL!

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