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joaquim de sousa · Sexo: Registrado em: 12 Mai 2008 Mensagens: 3

ManifestaÃ§Ã£o Nacional
9 de Maio de 2008 â€“ Lisboa â€“ Terreiro do PaÃ§o
BOMBEIROS PROFISSIONAIS EXIGEM CONDIÃ‡Ã•ES DE
TRABALHO DIGNAS!
Os Bombeiros exigem do Governo a melhoria das condiÃ§Ãµes de trabalho de
todos os profissionais, qualquer que seja o seu vÃnculo ou designaÃ§Ã£o, que
todos os dias asseguram, nos corpos de bombeiros, a protecÃ§Ã£o de pessoas e
bens.
O Carinho que as populaÃ§Ãµes nutrem pelos seus Bombeiros, nÃ£o tem
correspondÃªncia nos organismos detentores do poder.
As DirecÃ§Ãµes do STAL e do STML, tÃªm vindo a desenvolver todos os esforÃ§os, no sentido
de que os responsÃ¡veis deste PaÃs, pela salvaguarda das populaÃ§Ãµes e do seu bem-estar,
com o respeito e a dignidade essenciais todos os trabalhadores que diariamente cumprem a
nobre missÃ£o da protecÃ§Ã£o e socorro de pessoas e bens.
Neste paÃs, sÃ£o os Bombeiros, quem de facto, se constitui como espinha dorsal do socorro e
da salvaguarda das populaÃ§Ãµes, assumindo o grosso das missÃµes da protecÃ§Ã£o civil, em
virtude das polÃticas inadequadas para o sector que sucessivos governos tÃªm vindo a
implementar.
Ã‰ inadmissÃvel a forma como tem decorrido o processo legislativo de reforma do regime
jurÃdico dos bombeiros e da protecÃ§Ã£o civil, inquinado desde o seu inÃcio pelo Governo, que
comeÃ§ou por ouvir apenas um dos parceiros sociais nesta matÃ©ria, a Liga dos Bombeiros
Portugueses, preterindo todos os outros, como foi o caso dos sindicatos, que apenas
tiveram acesso aos projectos, apÃ³s veemente protesto, em que manifestaram o mais vivo
repÃºdio por tal omissÃ£o.
O
STAL e o STML reafirmam, que muitas das insuficiÃªncias e falhas que existem neste
sector, resultam da falta de auscultaÃ§Ã£o e negociaÃ§Ã£o, nomeadamente por parte do
governo e das administraÃ§Ãµes, aos parceiros sociais, principalmente das estruturas
sindicais, cujo conhecimento concreto das realidades do sector deve ser levado em conta,
para que o futuro regime possa constituir um verdadeiro Â«passo em frente relativamente ao
actual sistema vigenteÂ».
Os Bombeiros afirmam que o Direito Ã NegociaÃ§Ã£o Colectiva Ã© um direito fundamental
consagrado na ConstituiÃ§Ã£o que nÃ£o pode continuar a ser espezinhado por este Governo.
2
O STAL e o STML reafirmam que Ã© urgente eliminar as descriminaÃ§Ãµes existentes entre
bombeiros profissionais e promover a criaÃ§Ã£o de uma carreira Ãºnica que reconheÃ§a a todos
os trabalhadores do sector direitos iguais para funÃ§Ãµes idÃªnticas, independentemente do seu
vÃnculo laboral.
No Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o Local Ã© inadmissÃvel que Bombeiros Municipais e Bombeiros
Sapadores continuem a ter carreiras e remuneraÃ§Ãµes diferentes para as mesmas funÃ§Ãµes.
Mas a desigualdade reinante neste sector atinge com particular gravidade os trabalhadores
das AssociaÃ§Ãµes HumanitÃ¡rias de Bombeiros, aos quais nem sequer Ã© reconhecido o
estatuto de bombeiro, apesar de desempenharem as mesmas funÃ§Ãµes que os seus colegas
municipais e sapadores.
O STAL e o STML afirmam: Todos sÃ£o Bombeiros Profissionais.
Estes trabalhadores sÃ£o ainda vÃtimas da ausÃªncia de regulamentaÃ§Ã£o que permita separar
com clareza os seus direitos enquanto profissionais dos deveres a que estÃ£o obrigados
enquanto voluntÃ¡rios.
A dupla qualidade de muitos destes trabalhadores continua a ser utilizada de forma abusiva
pelas entidades empregadoras que sistematicamente lhes impÃµem o prolongamento abusivo
da jornada de trabalho, evocando alternadamente o estatuto profissional e voluntÃ¡rio dos
trabalhadores.
A precariedade neste sector continua a ser um problema grave a que o Governo nÃ£o dÃ¡
resposta.
O STAL e o STML condenam a utilizaÃ§Ã£o generalizada de trabalhadores com vÃnculo
precÃ¡rio na chamada ForÃ§a Especial de Bombeiros e afirmam que a intervenÃ§Ã£o rÃ¡pida no
combate a incÃªndios e noutras calamidades tem que assentar num corpo de profissionais
com alto grau de formaÃ§Ã£o, vocaÃ§Ã£o e motivaÃ§Ã£o para o desempenho da missÃ£o.
Este objectivo nÃ£o pode ser alcanÃ§ado mediante o recurso a trabalhadores precÃ¡rios.
O STAL e o STML exigem que estes profissionais tenham um vÃnculo permanente Ã prÃ³pria
Autoridade Nacional de ProtecÃ§Ã£o Civil e nÃ£o vÃnculos precÃ¡rios Ã s AssociaÃ§Ãµes
HumanitÃ¡rias de Bombeiros, como hoje acontece, muitas das quais jÃ¡ comeÃ§aram a
rescindir os contratos efectuados com o Governo nesta matÃ©ria e, consequentemente a
despedir estes trabalhadores.
A formaÃ§Ã£o profissional Ã© uma matÃ©ria central a todos os problemas que os bombeiros,
enfrentam diariamente.
O STAL e o STML consideram essencial que o Governo assuma a sua responsabilidade no
Ã¢mbito da protecÃ§Ã£o civil e formaÃ§Ã£o profissional adequada dos bombeiros.
PropÃµem assim a criaÃ§Ã£o de uma vertente especÃfica de ensino para a protecÃ§Ã£o civil e para
os bombeiros, tanto ao nÃvel do ensino profissional como ao nÃvel do ensino superior, que dÃª
respostas Ã s necessidades dos milhares de homens e mulheres que diariamente cumprem,
a nobre missÃ£o da protecÃ§Ã£o de pessoas e bens.
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Assim:
Os Bombeiros reunidos em ManifestaÃ§Ã£o Nacional exigem:
Â· Respeito pelos direitos de audiÃ§Ã£o, participaÃ§Ã£o e negociaÃ§Ã£o legalmente
reconhecidos, no pleno respeito pelo Direito Ã NegociaÃ§Ã£o Colectiva das
questÃµes sÃ³cio-laborais dos trabalhadores do sector.
Â· A criaÃ§Ã£o de uma carreira Ãºnica de Bombeiros Profissionais, independentemente do
local de exercÃcio de funÃ§Ãµes e vÃnculo destes trabalhadores, acabando desta forma
com a discriminaÃ§Ã£o existente entre Bombeiros Sapadores, Bombeiros Municipais e
Bombeiros das AssociaÃ§Ãµes HumanitÃ¡rias.
Â· O respeito pelos direitos dos trabalhadores do sector, com a clara assunÃ§Ã£o de regras
relativamente aos horÃ¡rios de trabalho, bem como os demais direitos e regalias
laborais consagrados;
Â· A destrinÃ§a clara entre o Bombeiro Profissional e o Bombeiro VoluntÃ¡rio;
Â· A criaÃ§Ã£o de carreiras, respectivos conteÃºdos funcionais e remuneraÃ§Ãµes para todos
os Trabalhadores das AssociaÃ§Ãµes HumanitÃ¡rias que nÃ£o se enquadrem na definiÃ§Ã£o
de Bombeiro Profissional, prevista na legislaÃ§Ã£o aplicÃ¡vel.
Â· A negociaÃ§Ã£o de um Regulamento de CondiÃ§Ãµes MÃnimas para todos os
Trabalhadores das AssociaÃ§Ãµes HumanitÃ¡rias de Bombeiros e outros contratados,
nomeadamente nos Centros de CoordenaÃ§Ã£o Operacional, no seguimento das
propostas que reiteradamente tÃªm vindo a ser apresentadas nos Ãºltimos anos.
Â· A revisÃ£o do estatuto da ForÃ§a Especial de Bombeiros e a consagraÃ§Ã£o do
vÃnculo dos trabalhadores a ela afectos Ã Autoridade Nacional de ProtecÃ§Ã£o
Civil.
Â· A regulamentaÃ§Ã£o e criaÃ§Ã£o de uma vertente de ensino profissional e superior
especÃfica para a protecÃ§Ã£o civil e para os bombeiros, atravÃ©s da criaÃ§Ã£o de
uma â€œAcademia do Fogoâ€, com pÃ³los descentralizados por todo o PaÃs que dÃª
uma resposta efectiva Ã s necessidades de formaÃ§Ã£o destes trabalhadores.
E como tal decidem:
Reafirmar a sua firme determinaÃ§Ã£o na luta pelos direitos dos trabalhadores do sector e
exigir o alargamento da discussÃ£o sobre a protecÃ§Ã£o civil como Ãºnico caminho para a
resoluÃ§Ã£o dos muitos problemas que este sector enfrenta.
Lisboa, 9 de Maio de 2008
A ManifestaÃ§Ã£o Nacional do STAL e do STML

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