SEGURANĂA CONTRA INCĂNDIO EM EDIFĂCIOS
EDIFĂCIOS DE HABITAĂĂO
âą DECRETO-LEI NÂș 64/90, de 21FEV - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em EdifĂcios de Habitação (DR NÂș 44, I, 21FEV90)
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
âą DECRETO-LEI NÂș 368/99, de 18SET - Aprova o regime de protecção contra
risco de incĂȘndio em estabelecimentos comerciais (DR NÂș 219/99, I-A, 18SET99)
âą PORTARIA NÂș 1299/2001, de 21NOV - Aprova as medidas de segurança contra
risco de incĂȘndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com ĂĄrea inferior a 300 m2 (DR NÂș 270, I-B, 21NOV2001)
EDIFĂCIOS DE SERVIĂOS PĂBLICOS
âą RESOLUĂĂO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 31/89, de 15SET - Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incĂȘndio (DR NÂș 213, I, 15SET89)
CENTROS URBANOS ANTIGOS
âą DECRETO-LEI NÂș 426/89, de 06DEZ - Aprova as Medidas Cautelares de Segurança contra Risco de IncĂȘndio em Centros Urbanos Antigos (DR NÂș 280, I, 06DEZ89)
PARQUES DE ESTACIONAMENTO COBERTOS
âą DECRETO-LEI NÂș 66/95, de 08ABR - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em Parques de Estacionamento Cobertos (DR NÂș 84, I-A, 08ABR95)
EMPREENDIMENTOS TURĂSTICOS E ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAĂĂO E DE BEBIDAS
âą PORTARIA NÂș 1063/97, de 21OUT - Aprova as medidas de segurança contra
risco de incĂȘndio aplicĂĄveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turĂsticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas (DR NÂș 244, I-B, 21OUT97)
EDIFĂCIOS DE TIPO HOSPITALAR
âą DECRETO-LEI NÂș 409/98, de 23DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em EdifĂcios de Tipo Hospitalar (DR NÂș 295, I-A, 23DEZ98)
âą PORTARIA NÂș 1275/2002, de 19SET - Aprova as normas de segurança contra incĂȘndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar (DR NÂș 217, I-B, 19SET2002)
EDIFĂCIOS DE TIPO ADMINISTRATIVO
âą DECRETO-LEI NÂș 410/98, de 23DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em EdifĂcios de Tipo Administrativo (DR NÂș 295, I-A, 23DEZ98)
âą PORTARIA NÂș 1276/2002, de 19SET - Aprova as normas de segurança contra incĂȘndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo (DR NÂș 217, I-B, 19SET2002)
EDIFĂCIOS ESCOLARES
âą DECRETO-LEI NÂș 414/98, de 31DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em EdifĂcios Escolares (DR NÂș 301, I-A, 31DEZ98)
âą PORTARIA NÂș 1444/2002, de 07NOV - Aprova as normas de segurança contra incĂȘndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares (DR NÂș 257, I-B, 07NOV2002)
POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTĂVEIS
âą PORTARIA NÂș 362/2005, de 04ABR - Altera o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de CombustĂveis, anexo Ă Portaria nÂș 131/2002, de 09FEV (DR NÂș 65, I-B, 04ABR2005)
âą PORTARIA NÂș 131/2002, de 09FEV - Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de CombustĂveis (DR NÂș 34, I-B, 09FEV2002)
âą DECRETO-LEI NÂș 302/2001, de 23NOV - Estabelece o novo quadro legal para a aplicação do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de CombustĂveis (DR NÂș 272, I-A, 23NOV2001)
FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,54325,35_54339&_dad=portal&_schema=PORTAL