Acção de fiscalização do SEPNA
As forças polícias estão aumentar as acções de fiscalização junto dos proprietários florestais que não limpam os terrenos nas orlas das matas e junto das residências, conforme está estipulado no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho deste ano.
Num único mês, só a Guarda Nacional Republicana (GNR) já levantou pelo menos 532 autos, que deram origem a coimas num total de 74.480 euros, por violação a disposições do referido diploma legal sobre medidas de prevenção dos fogos florestais, mas também a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem vindo a intervir em acções de fiscalização.
De acordo com dados obtidos oficiosamente pelo Jornal de Notícias, os 532 autos foram registados entre os dias 17 de Julho e 13 de Agosto, referindo-se à aplicação do novo diploma e não contando ainda com dados sobre as infracções à anterior legislação, o Decreto-Lei n.º 156/2004, nem com as ocorrências detectadas directamente pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) ou pelo dispositivo territorial da GNR entre 15 de Maio e 16 de Julho.
Uma avaria no sistema informático do SEPNA, já reportada, tem vindo a dificultar quer a quantificação, quer a descrição por tipo de infracções, mas estima-se que a maioria diga respeito a ou queimas de resíduos, falta de limpeza de áreas junto a habitações, utilização indevida de máquinas, trânsito em local proibido ou sem dispositivos de neutralização de chamas e lançamento de foguetes.
No mesmo período, a GNR elaborou 750 autos de notícia por fogo posto e deteve sete indivíduos por suspeita desse tipo de crime, resultantes de um esforço que inclui 29.111 patrulhas, perfazendo um total de 174.666, envolvendo elementos do SEPNA e destacamentos territoriais da GNR, sapadores florestais, voluntários e diversas organizações.
No primeiro semestre deste ano, o SEPNA registara um total de 5.454 infracções, das quais 61 no total, e entre estas 29 só em Junho, relacionadas com incêndios florestais
No mesmo período, verificaram-se 197 infrações com violação de normas sobre flora, reservas, parques e florestas, das quais 81 no mês de Junho.
Para além das acções de fiscalização no terreno, espera-se que as forças de segurança e especialmente o SEPNA sejam dotados de infraestruturas e equipamentos que permitam maximizar a sua capacidade fiscalizadora, sendo que um investimento na área das novas tecnologias nos parece essencial.
Para além da resolução do problema no sistema informático, um acesso a imagens de satélite em tempo real ou, pelo menos, suficientemente actualizadas permitiria verificar situações de maior risco, nomeadamente em termos de falta de limpeza junto de habitações ou outras infracções, de modo a poder redistribuir para acções de fiscalização meios atribuidos ao patrulhamento.