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LEGISLAÇÃO RELATIVA A RISCOS, INCENDIOS FLORESTAIS


 
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Autor Mensagem
Bravo33



Sexo: Sexo:Masculino
Registrado em: 19 Jun 2006
Mensagens: 1260
Local/Origem: Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 10:51 am    Assunto:
LEGISLAÇÃO RELATIVA A RISCOS, INCENDIOS FLORESTAIS
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LEGISLAÇÃO RELATIVA A RISCOS


INCÊNDIOS FLORESTAIS

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 65/2006, de 26MAI - Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra IncĂȘndios(PNDFCI) (DR NÂș 102, I-B, 26MAI2006)

‱ LEI NÂș 12/2006, de 04ABR - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracçÔes das normas estabelecidas no Ăąmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra IncĂȘndios (DR NÂș 67, I-A, 04ABR2006)

‱ DECRETO-LEI NÂș 38/2006, de 20FEV - Segunda alteração ao Decreto-Lei nÂș 179/99, de 21MAI, que estabelece as regras e procedimentos a observar na criação e reconhecimento de equipas de sapadores florestais e regulamenta os apoios Ă  sua actividade (DR NÂș 36, I-A, 20FEV2006)

‱ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÂș 57/2005, de 07OUT - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas pĂșblicas (DR NÂș 193, I-A, 07OUT2005)

‱ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÂș 56/2005, de 07OUT - Criação de uma comissĂŁo eventual de acompanhamento e avaliação das medidas para a prevenção, vigilĂąncia e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal (DR NÂș 193, I-A, 07OUT2005)

‱ PORTARIA NÂș 977/2005, de 04OUT - Prorroga atĂ© 15 de Outubro de 2005 o perĂ­odo crĂ­tico no Ăąmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra incĂȘndios (DR NÂș 191, I-B, 04OUT2005)

‱ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÂș 54/2005, de 03OUT - Recomenda ao Governo medidas relativas Ă  floresta e aos incĂȘndios de 2005 (DR NÂș 190, I-A, 03OUT2005)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 142/2005, de 31AGO - Dispensa do serviço os bombeiros voluntĂĄrios que sejam funcionĂĄrios pĂșblicos para colaborar no esforço do combate aos incĂȘndios (DR NÂș 167, I-B, 31AGO2005)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 139/2005, de 18AGO - Aprova o estatuto remuneratĂłrio dos responsĂĄveis e restantes elementos da Autoridade Nacional para os IncĂȘndios Florestais 2005 (DR NÂș 158, I-B, 18AGO2005)

‱ DECRETO-LEI NÂș 127/2005, de 05AGO - Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princĂ­pios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção (DR NÂș 150, I-A, 05AGO2005)

‱ PORTARIA NÂș 501/2005, de 02JUN - Estabelece que o perĂ­odo crĂ­tico, no Ăąmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra IncĂȘndios, vigora no perĂ­odo de 15 de Maio a 30 de Setembro (DR NÂș 106, I-B, 02JUN2005)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 88-A/2005, de 11MAI - Cria a Autoridade Nacional para os IncĂȘndios Florestais de 2005 (DR NÂș 91, I-B, 11MAI2005)

‱ PORTARIA NÂș 346/2005, de 01ABR - Define o modelo, conteĂșdos, dimensĂ”es e cores das placas de sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanĂȘncia nas zonas crĂ­ticas, nas ĂĄreas submetidas a regime florestal e nas ĂĄreas florestais sob gestĂŁo do Estado. Revoga a Portaria nÂș 996/2004, de 09AGO (DR NÂș 64, I-B, 01ABR2005)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 63/2005, de 14MAR - Cria o programa «Voluntariado jovem para as florestas» (DR NÂș 51, I-B, 14MAR2005)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 58/2005, de 08MAR - Aprova o plano operacional de prevenção e combate aos incĂȘndios florestais (DR NÂș 47, I-B, 08MAR2005)

‱ PORTARIA NÂș 1185/2004, de 15SET - Estabelece a estrutura tipo do plano de defesa da floresta (DR NÂș 218, I-B, 15SET2004)

‱ PORTARIA NÂș 1061/2004, de 21AGO - Aprova o Regulamento do Fogo Controlado (DR NÂș 197, I-B, 21AGO2004)

‱ PORTARIA NÂș 1060/2004, de 21AGO - Aprova a zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrĂȘncia de incĂȘndio florestal em Portugal Continental (DR NÂș 197, I-B, 21AGO2004)

‱ PORTARIA NÂȘ 1056/2004, de 19AGO - Define o conjunto de manchas designadas por zonas crĂ­ticas (DR NÂș 195, I-B, 19AGO2004)

‱ DECRETO-LEI NÂș 156/2004, de 30JUN - Estabelece as medidas e acçÔes a desenvolver no Ăąmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra IncĂȘndios (DR NÂș 152, I-A, 30JUN2004)

‱ LEI NÂș 14/2004, 08MAI - Cria as comissĂ”es municipais de defesa da floresta contra incĂȘndios (DR NÂș 108, I-A, 08MAI2004)

‱ DECRETO-LEI NÂș 94/2004, de 22ABR - Altera o Decreto-Lei NÂș 179/99, de 21MAI, que cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade (DR NÂș 95, I-A, 22ABR2004)

‱ DECRETO-LEI NÂș 63/2004, de 22MAR - Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) o Fundo Florestal Permanente (DR NÂș 69, I-A, 22MAR2004)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 17/2004, de 02MAR - Cria, na dependĂȘncia do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma estrutura de missĂŁo para o planeamento da intervenção e coordenação das acçÔes de recuperação das ĂĄreas florestais afectadas pelo fogo em 2003 (DR NÂș 52, I-B, 02MAR2004)

‱ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÂș 27/2004, de 02MAR - Programa especial de voluntariado «Jovens e a Floresta» (DR NÂș 52, I-A, 02MAR2004)

‱ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÂș 19/2004, de 16FEV - Medidas prioritĂĄrias para a defesa de uma floresta sustentĂĄvel (DR NÂș 39, I-A, 16FEV2004)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 179/2003, de 18NOV - Altera a Resolução do Conselho de Ministros NÂș 118/2000, de 13SET, que incumbe as direcçÔes regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal (DR NÂș 267, I-B, 18NOV2003)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 178/2003, de 17NOV - Aprova as linhas orientadoras da reforma estrutural do sector florestal (DR NÂș 266, I-B, 17NOV2003)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 64/2003, de 30ABR - Aprova o Programa de Acção para o Sector Florestal (DR NÂș 100, I-B, 30ABR2003)

‱ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÂș 25/2003, de 02ABR - Melhora as polĂ­ticas de prevenção e combate aos fogos florestais (DR NÂș 78, I-A, 02ABR2003)

‱ DECRETO-LEI NÂș 310/2002, de 18DEZ - Regula o regime jurĂ­dico do licenciamento e fiscalização pelas cĂąmaras municipais de actividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis (DR NÂș 292, I-A, 18DEZ2002)

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 118/2000, de 13SET - Incumbe as direcçÔes regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal (DR NÂș 212, I-B, 13SET2000)

‱ DECRETO-LEI NÂș 179/99, de 21MAI - Cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade [alĂ­nea c) do artigo 21Âș da Lei NÂș 33/96, de 17AGO (Lei de Bases da PolĂ­tica Florestal)] (DR NÂș 118, I-A, 21MAI99)

‱ LEI NÂș 33/96, de 17AGO - Lei de Bases da PolĂ­tica Florestal (DR NÂș 190, I-A, 17AGO96)

INCÊNDIOS FLORESTAIS 2003 – MECANISMOS FINANCEIROS APLICÁVEIS

INCÊNDIOS FLORESTAIS 2004 – MECANISMOS FINANCEIROS APLICÁVEIS

FONTE: http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,54285,35_54299&_dad=portal&_schema=PORTAL

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MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 10:51 am    Assunto:
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