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Secretário de Estado diz que Governo aceitará principais reivindicações dos bombeiros


 
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Unimog



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Mensagens: 79

MensagemColocada: Sáb Jan 27, 2007 6:43 pm    Assunto:
Secretário de Estado diz que Governo aceitará principais reivindicações dos bombeiros
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O secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, revelou hoje, em Torres Novas, que o Governo vai aceitar as principais reivindicações dos bombeiros sobre a nova legislação para o sector. A Liga de Bombeiros Portugueses mostra-se satisfeita com a resolução de questões que estavam a criar a "fractura" entre as duas partes.

Questões como a autonomia das associações de bombeiros, as verbas para fundos de maneio ou a ausência de limitações de mandatos foram algumas das propostas hoje apresentadas pelo secretário de Estado no congresso extraordinário da Liga de Bombeiros Portugueses que decorre em Torres Novas.

"Nós fazemos o caminho para que todos nos ajudem a fazer os instrumentos perfeitos", afirmou Ascenso Simões, que preferiu falar em acordo com os responsáveis do sector em vez de admitir cedências.

Governo ouviu "mais de 200 propostas de alterações"

Nos últimos meses tem estado em discussão pública um pacote legislativo sobre a matéria e agora o Governo recua em algumas das suas pretensões iniciais depois de ouvir "mais de 200 propostas de alterações".

"A consagração nas associações humanitárias do estatuto de utilidade pública administrativa" ou a ausência de visto prévio para empréstimos foram algumas das novidades hoje anunciadas.

O Governo queria impor uma "limitação dos mandatos" dos quadros, mas o "sector vive de muitos apoios e de muita carolice" dos dirigentes", pelo que "seria injusto que muitas das pessoas que dedicaram uma vida aos corpos de bombeiros pudessem vir a ser agora, por uma via legal, impedidas de se recandidatarem aos cargos", explicou também Ascenso Simões.

A recém-criada Autoridade Nacional de Protecção Civil terá uma estrutura autónoma, que fará a ligação permanente com os bombeiros, acrescentou o secretário de Estado da Administração Interna.

Criado o cargo de director nacional de bombeiros

As corporações "precisam de ter alguém", que será o novo "director nacional de bombeiros", que integre a nova autoridade e funcione como um "elemento de permanente ligação com o sector".

O novo cargo terá capacidade de resposta para matérias como os equipamentos ou a regulação do estatuto dos bombeiros, disse igualmente o secretário de Estado.

No congresso, o secretário de Estado anunciou também que a Direcção-Geral de Viação (DGV) vai deixar de autuar as ambulâncias que não cumpram a legislação em vigor até que seja aprovada uma nova lei sobre esta matéria.

Perante a "ausência de regulação de uma parte do sector do transporte de doentes e na emergência pré-hospitalar", a DGV "determinou ontem às forças de segurança para que suspendam as acções de fiscalização das ambulâncias" até que saia uma nova legislação.

"Temos obrigação de melhorar a lei e, por isso, vamos fazer esta paragem", justificou Ascenso Simões.

Fundo suplementar para corporações durante época de fogos

O secretário de Estado anunciou a criação de um fundo suplementar para as corporações durante a época de fogos: "Nos incêndios florestais, as associações humanitárias necessitam de um pequeno fundo de maneio" que permita "pagar as despesas imediatas como a alimentação ou combustível".

Essa verba deverá ser entregue pelo Governo antes do período mais intenso de fogos florestais, após uma negociação entre a tutela e a Liga de Bombeiros Portugueses.

Sobre a polémica em torno da figura do comandante operacional municipal, o secretário de Estado foi mais taxativo e não admitiu recuar nessa posição, considerando que o novo cargo já foi criado e não haverá qualquer cedência.

Actualmente, "o que está em discussão são as competências do comandante operacional municipal", explicou Ascenso Simões, mostrando-se disponível ao diálogo sobre esta matéria.

Público

Nos próximos anos, o Quadro de Referência Estratégica Nacional vai permitir uma linha de financiamento de 160 milhões de euros para esta área, sendo que o Governo quer ver aproveitada pelos responsáveis do sector.

"Os bombeiros de Portugal têm anos de trabalho" e precisam de estar em parceria com outras entidades, de modo a apresentarem "propostas concretas para resolvermos alguns problemas estruturais", como investimentos em infra-estruturas, comunicações ou meios, referiu ainda o secretário de Estado.

Liga destaca "carácter e determinação" dos bombeiros

Por seu turno, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, considerou que o sinal de abertura do Governo resulta da "afirmação de carácter e de determinação" que os bombeiros colocaram nas negociações.

A modernização do sector é feita no "interesse de Portugal", pelo que a Liga de Bombeiros Portugueses está satisfeita com a resolução de questões que estavam a criar a "fractura" entre as duas partes, afirmou também Duarte Caldeira.

Assim, há um "respeito genuíno pela autonomia associativa", sustentou Duarte Caldeira, que elogia em particular a nova figura de director nacional de bombeiros.

A criação de uma "unidade orgânica específica para os governos" corrige "um erro grave" da legislação de 2003, que extinguiu o Serviço Nacional de Bombeiros, disse ainda o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses.
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MensagemColocada: Sáb Jan 27, 2007 6:43 pm    Assunto:
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