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ACORDOS / PROTOCOLOS INTERNACIONAIS, BILATERAIS


 
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Autor Mensagem
Bravo33



Sexo: Sexo:Masculino
Registrado em: 19 Jun 2006
Mensagens: 1260
Local/Origem: Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 11:16 am    Assunto:
ACORDOS / PROTOCOLOS INTERNACIONAIS, BILATERAIS
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ACORDOS / PROTOCOLOS INTERNACIONAIS


BILATERAIS

ANGOLA / PORTUGAL


‱ ACORDO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA DE ANGOLA E A REPÚBLICA PORTUGUESA EM MATÉRIA DE SEGURANÇA INTERNA (DR NÂș 125, I-A, 31MAI97)

CABO VERDE / PORTUGAL


‱ PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DE PORTUGAL E O MINISTÉRIO DA DEFESA DE CABO VERDE EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL, ASSINADO EM 11JUN98

ESPANHA / PORTUGAL


‱ DECRETO NÂș 49/92, de 18DEZ - APROVA O PROTOCOLO SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA (DR NÂș 291, I-A, 18DEZ92)

‱ PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE OS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR NOS PEDIDOS E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA, ADOPTADO NOS TERMOS DO NÂș 1 DO ARTIGO 8Âș DO DECRETO NÂș 49/92, de 18DEZ, QUE APROVA O PROTOCOLO SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA, ASSINADO EM 29JAN93, EM LISBOA

‱ AVISO NÂș 228/93, de 13OUT - TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUÍDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL (DR 259, I-A, 05NOV93)

‱ ACORDO NÂș 1 DA III COMISSÃO MISTA LUSO-ESPANHOLA DE PROTECÇÃO CIVIL, ASSINADO EM 21JUL98

‱ PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE AJUDA MÚTUA EM CASO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ZONAS FRONTEIRIÇAS, ADOPTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 8Âș DO DECRETO NÂș 49/92, de 18DEZ, QUE APROVA O PROTOCOLO SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA, ASSINADO EM 08NOV2003, NA FIGUEIRA DA FOZ.

FRANÇA / PORTUGAL


‱ DECRETO NÂș 27/95, de 22JUL - APROVA O ACORDO NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO CIVIL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FRANCESA (DR NÂș 168, I-A, 22JUL95)

MARROCOS / PORTUGAL


‱ DECRETO NÂș 19/94, de 07JUL - APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS (DR NÂș 155, I-A, 07JUL94)

‱ PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL ENTRE O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DE PORTUGAL E O MINISTÉRIO DO INTERIOR DO REINO DE MARROCOS, ASSINADO EM 13NOV98

ROMÉNIA / PORTUGAL


‱ PROJECTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PROTECÇÃO CIVIL PORTUGUESA E A PROTECÇÃO CIVIL ROMENA, ASSINADO EM 14JUL99

RÚSSIA / PORTUGAL


‱ DECRETO NÂș23/99, de 30JUN - APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO CIVIL, PREVENÇÃO E GESTÃO DE EMERGÊNCIAS (DR NÂș 150, I-A, 30JUN99)

TUNÍSIA / PORTUGAL


‱ ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA TUNISINA SOBRE A COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO CIVIL, ASSINADO EM TUNES EM 24NOV98

FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,41248,35_41262&_dad=portal&_schema=PORTAL
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MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 11:16 am    Assunto:
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