Bravo33
Sexo: Registrado em: 19 Jun 2006 Mensagens: 1260 Local/Origem: Mealhada
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Colocada: Dom Jul 23, 2006 11:16 am Assunto: ACORDOS / PROTOCOLOS INTERNACIONAIS, BILATERAIS |
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ACORDOS / PROTOCOLOS INTERNACIONAIS
BILATERAIS
ANGOLA / PORTUGAL
âą ACORDO ESPECIAL DE COOPERAĂĂO ENTRE A REPĂBLICA DE ANGOLA E A REPĂBLICA PORTUGUESA EM MATĂRIA DE SEGURANĂA INTERNA (DR NÂș 125, I-A, 31MAI97)
CABO VERDE / PORTUGAL
âą PROTOCOLO DE COOPERAĂĂO ENTRE O MINISTĂRIO DA ADMINISTRAĂĂO INTERNA DE PORTUGAL E O MINISTĂRIO DA DEFESA DE CABO VERDE EM MATĂRIA DE PROTECĂĂO CIVIL, ASSINADO EM 11JUN98
ESPANHA / PORTUGAL
âą DECRETO NÂș 49/92, de 18DEZ - APROVA O PROTOCOLO SOBRE COOPERAĂĂO TĂCNICA E ASSISTĂNCIA MĂTUA EM MATĂRIA DE PROTECĂĂO CIVIL ENTRE A REPĂBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA (DR NÂș 291, I-A, 18DEZ92)
âą PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE OS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR NOS PEDIDOS E PRESTAĂĂO DE ASSISTĂNCIA, ADOPTADO NOS TERMOS DO NÂș 1 DO ARTIGO 8Âș DO DECRETO NÂș 49/92, de 18DEZ, QUE APROVA O PROTOCOLO SOBRE COOPERAĂĂO TĂCNICA E ASSISTĂNCIA MĂTUA EM MATĂRIA DE PROTECĂĂO CIVIL ENTRE A REPĂBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA, ASSINADO EM 29JAN93, EM LISBOA
âą AVISO NÂș 228/93, de 13OUT - TORNA PĂBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUĂDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAĂĂO DO PROTOCOLO ENTRE A REPĂBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA SOBRE COOPERAĂĂO TĂCNICA E ASSISTĂNCIA MĂTUA EM MATĂRIA DE PROTECĂĂO CIVIL (DR 259, I-A, 05NOV93)
âą ACORDO NÂș 1 DA III COMISSĂO MISTA LUSO-ESPANHOLA DE PROTECĂĂO CIVIL, ASSINADO EM 21JUL98
âą PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE AJUDA MĂTUA EM CASO DE INCĂNDIOS FLORESTAIS NAS ZONAS FRONTEIRIĂAS, ADOPTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 8Âș DO DECRETO NÂș 49/92, de 18DEZ, QUE APROVA O PROTOCOLO SOBRE COOPERAĂĂO TĂCNICA E ASSISTĂNCIA MĂTUA EM MATĂRIA DE PROTECĂĂO CIVIL ENTRE A REPĂBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA, ASSINADO EM 08NOV2003, NA FIGUEIRA DA FOZ.
FRANĂA / PORTUGAL
âą DECRETO NÂș 27/95, de 22JUL - APROVA O ACORDO NO DOMĂNIO DA PROTECĂĂO CIVIL ENTRE A REPĂBLICA PORTUGUESA E A REPĂBLICA FRANCESA (DR NÂș 168, I-A, 22JUL95)
MARROCOS / PORTUGAL
âą DECRETO NÂș 19/94, de 07JUL - APROVA O ACORDO DE COOPERAĂĂO EM MATĂRIA DE PROTECĂĂO CIVIL ENTRE O GOVERNO DA REPĂBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS (DR NÂș 155, I-A, 07JUL94)
âą PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAĂĂO EM MATĂRIA DE PROTECĂĂO CIVIL ENTRE O MINISTĂRIO DA ADMINISTRAĂĂO INTERNA DE PORTUGAL E O MINISTĂRIO DO INTERIOR DO REINO DE MARROCOS, ASSINADO EM 13NOV98
ROMĂNIA / PORTUGAL
âą PROJECTO DE ACORDO DE COOPERAĂĂO ENTRE A PROTECĂĂO CIVIL PORTUGUESA E A PROTECĂĂO CIVIL ROMENA, ASSINADO EM 14JUL99
RĂSSIA / PORTUGAL
âą DECRETO NÂș23/99, de 30JUN - APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPĂBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA FEDERAĂĂO DA RĂSSIA SOBRE COOPERAĂĂO NO DOMĂNIO DA PROTECĂĂO CIVIL, PREVENĂĂO E GESTĂO DE EMERGĂNCIAS (DR NÂș 150, I-A, 30JUN99)
TUNĂSIA / PORTUGAL
âą ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPĂBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPĂBLICA TUNISINA SOBRE A COOPERAĂĂO NO DOMĂNIO DA PROTECĂĂO CIVIL, ASSINADO EM TUNES EM 24NOV98
FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,41248,35_41262&_dad=portal&_schema=PORTAL
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Corpo de Bombeiro: 0112- Mealhada
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Colocada: Dom Jul 23, 2006 11:16 am Assunto: Click Aqui para Ajudar O site |
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