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LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DE ENTIDADES LIGADAS À PROTECÇÃO CIVIL


 
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Autor Mensagem
Bravo33



Sexo: Sexo:Masculino
Registrado em: 19 Jun 2006
Mensagens: 1260
Local/Origem: Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 11:04 am    Assunto:
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DE ENTIDADES LIGADAS À PROTECÇÃO CIVIL
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LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DE ENTIDADES LIGADAS À PROTECÇÃO CIVIL

ORGANISMOS DE COOPERAÇÃO

INSTITUTO GEOGRÁFICO PORTUGÊS (IGP)


‱ DECRETO-LEI NÂș 59/2002, de 15MAR - Aprova os Estatutos do IGP (DR NÂș 63, I-A, 15MAR2002)


INSTITUTO DE METEOROLOGIA (IM)

‱ DECRETO-LEI NÂș 220/2003, de 20SET - Aprova a orgĂąnica do IM (DR NÂș 218, I-A, 20SET2003)

‱ PORTARIA NÂș 253/2005, de 14MAR - Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Meteorologia, I. P. (DR NÂș 51, I-B, 14MAR2005)
INSTITUTO DA ÁGUA (INAG)



‱ DECRETO-LEI NÂș 191/93, de 24MAI - Estabelece a orgĂąnica do INAG (DR NÂș 120, I-A, 24MAI93)
INSTITUTO DO AMBIENTE (IA)



‱ DECRETO-LEI NÂș 113/2003, de 04JUN - Aprova a orgĂąnica do IA (DR NÂș 129, I-A, 04JUN2003)

INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (ICN)



‱ DECRETO-LEI NÂș 193/93, de 24MAI - Estabelece a orgĂąnica do ICN (DR NÂș 120, I-A, 24MAI93)

‱ DECRETO-LEI NÂș 169/96, de 18SET - Altera o Decreto-Lei NÂș 193/93, de 24MAI, que estabelece a Lei OrgĂąnica do ICN (DR NÂș 217, I-A, 18SET96)
DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS FLORESTAIS (DGRF)



‱ DECRETO-LEI NÂș 80/2004, de 10ABR - Cria a DGRF, investindo-a nas funçÔes de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei NÂș 74/96, de 18JUN, que aprova a orgĂąnica do MinistĂ©rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (DR NÂș 85, I-A, 10ABR2004)

‱ DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO NÂș 38/2004, de 13MAI - Rectifica o Decreto-Lei NÂș 80/2004, de 10ABR (DR NÂș 112, I-A, 13MAI2004)

‱ PORTARIA NÂș 574/2004, de 28MAI - Define as unidades orgĂąnicas que integram a estrutura nuclear da DGRF e as respectivas competĂȘncias, bem como o limite mĂĄximo das unidades orgĂąnicas flexĂ­veis (DR NÂș 125, I-B, 28MAI2004)

‱ DECRETO-LEI NÂș 22/2006, de 02FEV - Consolida institucionalmente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) no Ăąmbito orgĂąnico da Guarda Nacional Republicana; altera o Decreto-Lei NÂș 80/2004, de 10ABR (DR NÂș 24, I-A, 02FEV2006)

‱ DECRETO-LEI NÂș 69/2006, de 23MAR - Extingue a AgĂȘncia para a Prevenção de IncĂȘndios Florestais e opera a transição das respectivas atribuiçÔes para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, alterando o Decreto-Lei nÂș 80/2004, de 10ABR, e revogando o Decreto Regulamentar NÂș 05/2004, de 21ABR (DR NÂș 59, I-A, 23MAR2006)

LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC)


‱ DECRETO-LEI NÂș 422/99, de 21OUT - Aprova a nova Lei OrgĂąnica do LNEC (DR NÂș 246, I-A, 21OUT99)

‱ PORTARIA NÂș 507/2002, de 30ABR - Aprova a estrutura organizativa do LNEC (DR NÂș 100, I-B, 30ABR2002)

DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA (DGGE)



‱ DECRETO-LEI NÂș 15/2004, de 14JAN - Aprova a orgĂąnica da DGGE (DR NÂș 11, I-A, 14JAN2004)

INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (INETI)


‱ DECRETO-LEI NÂș 45/2004, de 03MAR - Aprova a orgĂąnica do INETI (DR NÂș 53, I-A, 03MAR2004)

INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR (ITN)

‱ DECRETO-LEI NÂș 324-A/94, de 30DEZ - Aprova a Lei OrgĂąnica do ITN (DR NÂș 301, 2Âș SUPLEMENTO I-A, 30DEZ94)

‱ E DECRETO REGULAMENTAR NÂș 32/95, de 30NOV - Define a estrutura orgĂąnica e a organização interna do ITN (DR NÂș 277, I-B, 30NOV95)

‱ DECRETO-LEI NÂș 311/98, de 14OUT - Estabelece normas relativas Ă  orgĂąnica do sector da protecção radiolĂłgica e segurança nuclear (DR NÂș 237, I-A, 14OUT98)

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DAS PESCAS (INIAP)



‱ Nos termos do DECRETO-LEI NÂș 246/2002, de 08NOV - altera o Decreto-Lei NÂș 74/96, de 18JUN, que aprova a orgĂąnica do MinistĂ©rio da Agricultura, desenvolvimento Rural e Pescas (DR NÂș 258, I-A, 08NOV2002), foi criado o INIAP, resultante da fusĂŁo do INIA - Instituto Nacional de Investigação AgrĂĄria e do IPIMAR- Instituto de Investigação das Pescas e do Mar


FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,41458,35_41472&_dad=portal&_schema=PORTAL
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Posto: Bombeiro de 3ÂȘ
Corpo de Bombeiro: 0112- Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 11:04 am    Assunto:
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