Bravo33
Sexo: Registrado em: 19 Jun 2006 Mensagens: 1260 Local/Origem: Mealhada
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Colocada: Dom Jul 23, 2006 10:47 am Assunto: LEGISLAĂĂO RELATIVA A RISCOS SECA |
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LEGISLAĂĂO RELATIVA A RISCOS
SECA
âą DECRETO-LEI NÂș 166/97, de 02JUL - Aprova a estrutura, competĂȘncias e funcionamento do Conselho Nacional da Ăgua (DR NÂș 150, I-A, 02JUL97)
âą DECRETO-LEI NÂș 84/2004, de 14ABR - Altera o Decreto-Lei NÂș 166/97, de 02JUL, que aprova a estrutura, competĂȘncias e funcionamento do Conselho Nacional da Ăgua (DR NÂș 88, I-A, 14ABR2004)
âą DECRETO-LEI NÂș 21/98, de 03FEV - Cria a ComissĂŁo de GestĂŁo de Albufeiras (DR NÂș 28, I-A, 03FEV98)
âą RESOLUĂĂO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 69/99, de 09JUL - Aprova o Programa de Acção Nacional de Combate Ă Desertificação (PANCD) e estabelece procedimentos relativamente Ă sua concretização (DR NÂș 158, I-B, 09JUL99)
âą RESOLUĂĂO DA ASSEMBLEIA DA REPĂBLICA NÂș 66/99, de 17AGO - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento SustentĂĄvel das Ăguas das Bacias HidrogrĂĄficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30NOV98 (DR NÂș 191, I-A, 17AGO99)
âą DECRETO DO PRESIDENTE DA REPĂBLICA NÂș 182/99, de 17AGO - Ratifica a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento SustentĂĄvel das Ăguas das Bacias HidrogrĂĄficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira a 30NOV98 (DR NÂș 191, I-A, 17AGO99)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 16/2001, de 05DEZ - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Guadiana (DR NÂș 281, I-B, 05DEZ2001)
âą DECLARAĂĂO DE RECTIFICAĂĂO NÂș 21-C/2001, de 31DEZ - De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar NÂș 16/2001, de 05DEZ, que aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Guadiana (DR NÂș 301, 7Âș SUPLEMENTO I-B, 31DEZ2001)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 17/2001, de 05DEZ - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Minho (DR NÂș 281, I-B, 05DEZ2001)
âą DECLARAĂĂO DE RECTIFICAĂĂO NÂș 21-D/2001, de 31DEZ - De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar NÂș 17/2001, de 05DEZ, que aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Minho (DR NÂș 301, 7Âș SUPLEMENTO I-B, 31DEZ2001)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 18/2001, de 07DEZ - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Tejo (DR NÂș 283, I-B, 07DEZ2001)
âą DECLARAĂĂO DE RECTIFICAĂĂO NÂș 21-E/2001, de 31DEZ - De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar NÂș 18/2001, de 07DEZ, que aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Tejo (DR NÂș 301, 7Âș SUPLEMENTO I-B, 31DEZ2001)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 19/2001, de 10DEZ - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Douro (DR NÂș 284, I-B, 10DEZ2001)
âą DECLARAĂĂO DE RECTIFICAĂĂO NÂș 21-G/2001, de 31DEZ - De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar NÂș 19/2001, de 10DEZ, que aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Douro (DR NÂș 301, 7Âș SUPLEMENTO I-B, 31DEZ2001)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 5/2002, de 08FEV - Aprova o plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Mira (DR NÂș 33, I-B, 08FEV2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 6/2002, de 12FEV - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Sado (DR NÂș 36, I-B, 12FEV2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 9/2002, de 01MAR - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Mondego (DR NÂș 51, I-B, 01MAR2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 11/2002, de 08MAR - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Lima (DR NÂș 57, I-B, 08MAR2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 12/2002, de 09MAR - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica das Ribeiras do Algarve (DR NÂș 58, I-B, 09MAR2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 15/2002, de 14MAR - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Vouga (DR NÂș 62, I-B, 14MAR2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 17/2002, de 15MAR - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do CĂĄvado (DR NÂș 63, I-B, 15MAR2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 18/2002, de 19MAR - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Leça (DR NÂș 66, I-B, 19MAR2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 19/2002, de 20MAR - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Ave (DR NÂș 67, I-B, 20MAR2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 23/2002, de 03ABR - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica do Lis (DR NÂș 78, I-B, 03ABR2002)
âą DECRETO REGULAMENTAR NÂș 26/2002, de 05ABR - Aprova o Plano de Bacia HidrogrĂĄfica das Ribeiras do Oeste (DR NÂș 80, I-B, 05ABR2002)
âą DECRETO-LEI NÂș 112/2002, de 17ABR - Aprova o Plano Nacional da Ăgua (DR NÂș 90, I-A, 17ABR2002)
âą RESOLUĂĂO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 83/2005, de 19ABR - Aprova o Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005 (DR NÂș 76, I-B, 19ABR2005)
âą DECRETO-LEI NÂș 131/2005, de 16AGO - Aprova um regime excepcional e transitĂłrio de atribuição de licença para a pesquisa e captação de ĂĄguas subterrĂąneas e para a instalação de novas captaçÔes de ĂĄguas superficiais destinadas ao abastecimento pĂșblico e define os critĂ©rios mĂnimos de verificação da qualidade da ĂĄgua tanto na origem como na distribuĂda para consumo humano (DR NÂș 156, I-A, 16AGO2005)
âą DECRETO-LEI NÂș 132/2005, de 16AGO - Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras pĂșblicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer a situaçÔes extraordinĂĄrias decorrentes da seca em 2005 (DR NÂș 156, I-A, 16AGO2005)
âą LEI NÂș 54/2005, de 15NOV - Estabelece a titularidade dos recursos hĂdricos (DR NÂș 219, I-A, 15NOV2005)
âą DECLARAĂĂO DE RECTIFICAĂĂO NÂș 4/2006, de 16JAN - De ter sido rectificada a Lei NÂș 54/2005, de 15NOV, que estabelece a titularidade dos recursos hĂdricos (DR NÂș 11, I-A, 16JAN2006)
âą LEI NÂș 58/2005, de 29DEZ - Aprova a Lei da Ăgua, transpondo para a ordem jurĂdica nacional a Directiva nÂș 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestĂŁo sustentĂĄvel das ĂĄguas (DR NÂș 249, I-A, 29DEZ2005)
âą DECLARAĂĂO DE RECTIFICAĂĂO NÂș 11-A/2006, de 23FEV - De ter sido rectificada a Lei nÂș 58/2005, de 29DEZ, que aprova a Lei da Ăgua, transpondo para a ordem jurĂdica nacional a Directiva nÂș 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestĂŁo sustentĂĄvel das ĂĄguas (DR NÂș 39, I-A, 23FEV2006)
âą DECRETO-LEI NÂș 77/2006, de 30MAR - Complementa a transposição da Directiva nÂș 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, que estabelece um quadro de acção comunitĂĄria no domĂnio da polĂtica da ĂĄgua, em desenvolvimento do regime fixado na Lei nÂș 58/2005, de 29DEZ (DR NÂș 64, I-A, 30MAR2006
FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,54406,35_54420&_dad=portal&_schema=PORTAL
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