São várias as diferenças que os distinguem, nomeadamente quanto ao grau de profissionalização, tipo de estrutura organizativa (especialmente entre os sapadores e os restantes) e outras decorrentes da natureza das entidades a que estão ligados e que os mantêm. As câmaras municipais são as entidades detentoras dos corpos de bombeiros sapadores e municipais e algumas empresas com actividades de risco acrescido são as responsáveis pelos chamados bombeiros "privativos". Os corpos de bombeiros voluntários são criados e mantidos por Associações de Bombeiros que, pelos fins que prosseguem, se enquadram no conceito de pessoas colectivas de utilidade pública administrativa

(Decreto-lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro, rectificado pelo Dec-Lei 209/2001 de 28 Julho - Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros)

6 corpos de bombeiros sapadores (totalmente profissionais);
21 corpos de bombeiros municipais (integram profissionais e voluntários);
431 associações de bombeiros voluntários (integram voluntários e permanentes);
14 corpos de bombeiros privativos (dentro de empresas).
TOTAL: 472 Corpos de Bombeiros

O combate a incêndios;
O socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades;
O socorro a náufragos e buscas subaquáticas;
O socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar;
A prevenção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espectáculos e divertimento público e outros recintos, mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente durante a realização de eventos com aglomeração de público;
A emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros;
A colaboração em outras actividades de protecção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas;
A participação noutras acções, para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos;
O exercício de actividades de formação cívica, com especial incidência nos domínios da prevenção contra o risco de incêndio e outros acidentes domésticos.

(Dados de 2003)

Para o exercício da sua actividade, os corpos de bombeiros dispõem de recursos humanos e técnicos. No que respeita a recursos humanos, importa referir que o último apuramento quantitativo indica existirem, no Continente, 41.110 bombeiros, onde sobressai naturalmente o elevado número de voluntários (32.844 nos bombeiros de cariz associativo e 751 integrados em corpos de bombeiros municipais).

Em relação aos meios técnicos é de referir que os corpos de bombeiros contam com 7850 veículos cujas características resultam do tipo de intervenção em que intervêm.

Assim existem 1706 ambulâncias de transporte assistido de doentes, 1122 ambulâncias para emergência pré-hospitalar, no âmbito do serviço de saúde dos bombeiros.

Ao nível do serviço de incêndios os bombeiros disponibilizam 2029 veículos de combate a incêndios, 683 auto tanques tácticos e 41 auto tanques de grande capacidade.


Mapa de Viaturas
Abreviatura Descrição Quantidade
AMT Ambulância de Transporte 1 706
AMS Ambulância de Socorro 1 122
PS Pronto Socorro 2 029
ATT Auto Tanque Táctico 683
ATGC Auto Tanque Grande Capacidade 41
AC Auto Comando 459
UCT Unidade Comando Transmissão 23
AA Auto Apoio 221
AS Auto Sapador 331
AE Auto Escada 111
PM Plataforma Mecância 5
VCA Veículo Controlo Ambiental 4
Botes 148
Outros 967
TOTAL 7 850


Para comando e coordenação de operações existem 459 veículos de comando e ligação e 23 unidades de comando e transmissões, sendo as viaturas de apoio 221. Os bombeiros dispõem ainda de 331 veículos especializados no resgate de sinistrados nomeadamente em acidentes rodoviários, 116 veículos de apoio às operações nos incêndios em edifícios de grande altura, como sejam as auto escadas e as plataformas elevatórias e ainda veículos de controlo ambiental para intervenção em acidentes com transporte de mercadorias perigosas.

148 botes estão mobilizáveis para intervenção em situações de cheias ou de salvamento a náufragos, existindo ainda 967 veículos de apoio diverso.

Durante o período de maior risco de eclosão de incêndios florestais são utilizados meios aéreos contratados pelo Serviço Nacional de Bombeiros especificamente para esta missão, nomeadamente helicópteros bombardeiros ligeiros, médios e pesados assim como aerotanques ligeiros e pesados anfíbios. Estes meios estão sediados em Centros de Meios Aéreos, localizados estrategicamente no país, tendo em conta as áreas de maior risco florestal.

Estão ainda à disposição dos bombeiros dois helicópteros médios bimotor, Bell 212, contratados pelo SNB em regime de disponibilidade permanente e estacionados nas Bases Permanentes de Helicópteros (BPH) de Santa Comba Dão e Loulé.

São helicópteros multi-usos, especialmente equipados e certificados para apoio a todas as acções de socorro e assistência, das quais se destacam a emergência pré-hospitalar, a busca e salvamento em todo o território continental e na orla marítima sujeita à intervenção dos bombeiros, o combate a incêndios e a coordenação operacional.

Os bombeiros através de todas as suas estruturas têm como objectivo a protecção de pessoas de bens e do ambiente, prevenindo situações que as ponham em perigo ou limitando as suas consequências. As missões de protecção e socorro que lhes são confiadas face às inumeráveis situações em que se torna necessária a sua intervenção, impõem uma formação multidisciplinar e que assim estejam preparados para intervir nas diversas situações, das quais se destacam o socorro às vítimas de acidentes rodoviários, a urgência pré-hospitalar, o combate a incêndios, a intervenção em cheias e inundações e em todos os serviços que lhes sejam solicitados.

No continente português existem 472 corpos de bombeiros, dos quais 431 são de cariz associativo (voluntários), 6 sapadores, 21 municipais e 14 privativos, verificando-se assim uma larga predominância quantitativa dos voluntários (cerca de 91%).

Nº 22/2002 Definição de procedimentos para instrução de processos para efeitos de reembolso de propinas – artº. 18.º do Dec-Lei n.º 297/00, de 17 de Novembro

Nº 19/2002 IVA-Alterações da taxa normal do IVA de 17% para 19%, no Continente, e de 12% para 13%, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Nº 08/2002 Rádios de Banda Baixa - Pagamento de Taxas

Nº 07/2002 Programa de instalação de GIPES

Nº 05/2002 Despesas Extraordinárias com Incêndios Florestais/2002 - Apoios

Nº 62/2001 Subsídio de Combustíveis

Nº 61/2001 Processo de nomeação de elementos de comando dos CB’s -Avaliação da capacidade física e psicotécnica

Nº 56/2001 Cartões de Identidade dos Bombeiros

Nº 54/2001 Transferência de Quadros

Nº 53/2001 Cartões de Identidade dos Bombeiros

Nº 52/2001 Quadro de Especialistas e Auxiliares

Nº 51/2001 Nomeação de elementos de comando dos CB’s. Processo de transição (artigo 45.º do R.G.C.B.)

Nº 50/2001 Processo de nomeação dos elementos do quadro de comando

Nº 49/2001 Condições de acesso e permanência no quadro de reserva

Nº 48A/2001 Inspecções de Bombeiros – CCS’s – CCO’s - Normas de Procedimento

Nº 48/2001 Plano Plurianual de Equipamento – 2002 / 2004 - PROCEDIMENTOS

Nº 47/2001 Restituição do IVA - aquisição de bens em Leasing

Nº 46/2001 Colocação de “Visto” do Inspector Distrital de Bombeiros

Nº 45/2001 Despesas Extraordinárias com Incêndios - Complemento à Circular n.º 26/01 de 03.07.01

Nº 42/2001 Apoio médico-sanitário e psicológico aos Corpos de Bombeiros

Nº 41/2001 Concursos de promoção na carreira de bombeiro

Nº 40/2001 Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei 292/2000, de 14 de Novembro)

Nº 39/2001 Ingresso no Quadro de Especialistas e Auxiliares - Escolaridade obrigatória

Nº 38/2001 Pedido de restituição do IVA

Nº 36/2001 Quadro de Especialistas e Auxiliares

Nº 35/2001 Homologação de Secções Operacionais

Nº 34/2001 Estatuto Social do Bombeiro - Despesas de Formação

Nº 31/2001 Viaturas acidentadas no combate a incêndios – Reposição/Reparação

Nº 29/2001 Definição de Procedimentos para Redes de Radiocomunicações

Nº 27/2001 Quadro de Especialistas e Auxiliares

Nº 26/2001 Despesas Extraordinárias / Incêndios Florestais 2001 - Critérios

Nº 25/2001 IVA / Bens sujeitos a taxa reduzida- Restituição do IVA nos termos do Decreto-Lei n.º 113/90, de 05 de Abril

Nº 23/2001 Processo de criação de corpos de bombeiros e secções destacadas

Nº 22/2001 IVA / Bens sujeitos a taxa reduzida - Restituição do IVA nos termos do Decreto-Lei n.º 113/90, de 05 de Abril

Nº 21/2001 Determinação do Número de Adjuntos de Comando

Nº 20/2001 Ingresso no quadro de honra

Nº 19/2001 Dispensa do serviço efectivo normal

Nº 14/2001 Processo de Nomeação de Elementos do Comando dos Corpos de Bombeiros

Nº 13/2001 Estatuto do Mecenato

Nº 12/2001 Bases de Apoio Logístico

Nº 10/2001 Procedimentos a adoptar relativos à remoção e transporte de cadáveres.

Nº 09/2001 Instruções de procedimento relativas ao subsídio para efeitos de reembolso de propinas pagas pela frequência do ensino superior, público ou privado – art.º 18 do decreto-lei n.º 297/00, de 17 de Novembro.

Nº 07/2001 Sorteios a promover pelas AHBV

Nº 06/2001 Fogueiras e Queimadas

Nº 05/2001 Lançamento de Fogo de Artifício

Nº 04/2001 Esclarecimento sobre Peditórios

Nº 03/2001 Comunicação de Decisões dos Processos Disciplinares Instaurados a Elementos dos CB’s

Nº 02/2001 Juri de Cursos de Promoção de Elementos dos CB's - Delegação de Poderes